Espanha criminaliza presidente da Catalunha como estratégia para descarrilar processo de independência
Deixa un comentariAo invés de dialogar, o governo da Espanha tomou uma decisão que deve deteriorar ainda mais a relação com a Catalunha, que pleiteia o direito de decidir sobre a independência de forma legal. Ontem, o Fiscal Geral do Estado apresentou uma denúncia ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) contra o presidente desta Comunidade Autônoma, Artur Mas. Também são alvo da denúncia a vice-presidente catalã, Joana Ortega, e a conselheira de educação Irene Rigau.
Os três estão sendo imputados pela organização da votação simbólica sobre a soberania da Catalunha ocorrida no último dia 9 de novembro (9-N), quando 2,3 milhões de catalães votaram, em escolas públicas, e 1,8 milhão manifestaram a vontade de ter um estado independente.
Mas, Ortega e Rigau estão sendo acusados de desobediência grave, prevaricação, malversação de fundos públicos e usurpação de funções. Isso porque a consulta havia sido suspendida cautelarmente dias antes pelo Tribunal Constitucional a pedido do presidente da Espanha, Mariano Rajoy. Para cada um dos crimes citados, há punições que vão de multas, inabilitação para o exercício de cargos públicos a prisão de até 6 anos.
No entanto, os fiscais da Catalunha não viam inicialmente indícios claros de crime, nem a pertinência da utilização da persecução penal para tratar desse assunto político. Algumas questões técnicas enfraquezem a denúnica. Como que uma suspensão cautelar do TC não significa que uma lei seja ainda declaradamente ilegal. Nem que uma providência desse tribunal político possa ser considerada jurídicamente uma ordem, para pode configurar-se logo a desobediência. (més…)