O Parlament aprova por 87 votos a favor pedir ao Congresso as competências do referendo
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Publicado originalmente em catalão em 16/01/2014
Aos deputados de CIU, ERC e ICV-EUiA juntaram-se os três deputados desobedientes do PSC, que receberam uma prolongada ovação das bancadas soberanistas ao acabar a votação
O plenário do Parlament aprovou esta 5ª feira a proposta de lei para pedir ao Congresso a transferência das competências para convocar um referendo. A proposta foi aprovada com uma maioria de quase dois terços, 87 deputados: votaram a favor os deputados de CiU, ERC, ICV-EUiA e os três deputados críticos do PSC – Joan Ignasi Elena, Núria Ventura i Marina Geli− que desobedeceram a ordem de Pere Navarro de votar “não”. Ao acabar a votação os três deputados desobedientes receberam uma prolongada ovação das bancadas soberanistas. Os três deputados da CUP abstiveram-se, enquanto os 43 deputados do PP, C’s e PSC votaram em contra. Não assistiram à votação o socialista Àngel Ros – que renunciou ontem (4ª feira) ao seu mandato de deputado por discrepâncias com Navarro – e o popular Rafael López, ausente.
A primeira a intervir no debate foi a secretária geral de ERC, Marta Rovira, que advertiu o Estado que a petição que envia o Parlament “é a última oportunidade para resolver democraticamente a actual tensão política”. Não acredita que o PP suavize a sua posição, mas uma negativa rotunda do Congresso serviria para demonstrar a todo o mundo a atitude fechada do governo espanhol. A democracia em Espanha, denunciou, é “deficiente, sequestrada e, muitas vezes, apenas virtual”. Se nos disserem que não, avisa que “faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para cumprir com o mandato democrático” de efectuar o referendo. “Ao final, ganharemos”, acrescentou.
A seguir, tomou palavra o porta-voz parlamentário do PSC, Maurici Lucena, que recusou este osso difícil de roer que, em sua opinião, se tenta impôr “unilateralmente” ao estado espanhol. Tornou a defender um “encaixe federal” para a Catalunha dentro de Espanha e apostou por uma consulta “acordada e legal”. Lucena também acusou o PP de Mariano Rajoy de “não perceber nada” e de ser o principal responsável da actual tensão, mas que isso “não justifica” o caminho “temerário” em direção à independência. Dirigindo-se a Artur Mas, sentado na bancada do Govern, augurou-lhe um “juízo severo” por parte dos historiadores, por conduzir Catalunha em direção a uma “ruptura traumática”, com enormes custos económicos e afectivos. Lucena não dirigiu nem sequer uma palavra aos deputados do seu grupo dispostos a votar a favor da proposta em debate.
A presidente do PP de Catalunha, Alícia Sánchez-Camacho, sublinhou que “o referendo é ilegal” porque “a soberania nacional não se delega”. Camacho pensa que Mas está “obrigado a aceitar a resposta democrática” do Congresso à petição do Parlament, como fez Juan José Ibarretxe depois que as Cortes derrubassem o seu plano para Euskadi. Acusou Mas de “cobardia” e advertiu que Mariano Rajoy “não aceitará chantagens, imposições, não permitirá nunca a ruptura de Espanha”. Também desafiou o PSC a libertar-se de “complexos” e a situar-se ao lado do PSOE e do PP. Apelou, também, ao “realismo e seny(sentido comum)” para passar de página no processo do direito a decidir que “está a prejudicar a recuperação económica de Espanha”.
Depois foi a vez da intervenção da porta-voz parlamentária de ICV-EUiA. Dolors Camat defendeu a legalidade e legitimidade da consulta e lamentou “profundamente” o voto negativo do PSC, que, talvez para não incomodar o PSOE, “renúncia à centralidade do catalanismo político que hoje repsenta o direito a decidir”. Quiz também dar relevo “à força da unidade” democrática catalã: “Ou fazemos isto juntos, ou não irá em frente”.
O presidente de Ciutadans, Albert Rivera, riu-se do “autogolo” que foi a votação desta 5ª feira porque demonstra que a Catalunha não tem competencias para convocar um referendo. Desafiou os partidos pró consulta a aceitar o bater da porta que fará o Congresso à sua proposta, porque “aqui se acaba o debate”, e a seguir, disse, “convoquem eleições” antecipadas ao Parlament. Rivera, que efectuou a quase totalidade da sua intervenção em castelhano, disse que Mas tem “medo” de perder uma votação democrática em Madrid e vaticinou que “acabará em fracasso” como Ibarretxe.
O deputado da CUP Quim Arrufat desmarcou-se da proposta em debate porque não considera necessário ir a Madrid pedir autorização para fazer o referendo. A abstenção da CUP é uma maneira de convidar os outros partidos soberanistas a ir a Madrid ver como o Congresso enterra a última via para resolver o conflicto: “Vão lá e fechem este caminho. Até aqui vos podíamos acompanhar”. “Mas que volte cedo o combóio que vai a Madrid”, acrescentou. Será, disse, “a última viagem dos elefantes” que tantas vezes negociaram “feijões” em Madrid.
O presidente do grupo parlamentário de CiU, Jordi Turull, acusou Pere Navarro de “engordar” o PP e C’s com o seu não. Turull denunciou que os argumentos que põem sobre a mesa, alertando que a consulta “divide” a sociedade e põe em perigo a convivência, são ideias “mais próprias do vocabulário” do franquismo.
Notícia de Ara.cat