Relatório do Conselho da Europa analisa situação da língua
O documento recomenda “clarificar o status” e, onde for preciso, adotar medidas para promover e proteger as seguintes “línguas”: o galego em Castela-e-Leão e o português na cidade de Olivença. Por outro lado, denuncia que, desde 2010, com a implantação da televisão digital, deixou de ser recebida a TVG nas regiões fronteiriças das Astúrias e Leão com a Galiza, instando também as autoridades espanholas a levantarem o veto à receção das televisões e rádios portuguesas na Comunidade Autónoma Galega. Lembremos o apoio unânime do Parlamento Galego e o voto favorável da Assembleia da República Portuguesa a esta medida.
O relatório é especialmente duro nas críticas à política educativa do Governo galego. Neste sentido, dizem os peritos do Conselho da Europa que o chamado “decreto de plurilinguismo”, imposto contra o critério da comunidade educativa, reduziu ainda mais a presença do nosso idioma no ensino primário e secundário. Um decreto que o Tribunal Superior de Justiça da Galiza acaba de revogar nos seus pontos essenciais.
O Comité de Peritos também valoriza negativamente a situação da nossa língua no âmbito da Justiça e encoraja as autoridades espanholas a tomarem medidas para que os direitos linguísticos dos seus falantes sejam respeitados.
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