Raül Romeva i Rueda

Són molts els temes sobre els quals treballem de manera conjunta i coordinada amb l’eurodiputada portuguesa Ana Gomes. Però n’hi ha un que ens ha ocupat especialment: l’assumpte dels vols de la CIA i el seu trànsit per Europa (veure diversos apunts a la categoria DDHH: Guantanamo/vols de la CIA/EUA ). De fet va ser en el marc de la Comissió Temporal sobre les activitats de la CIA que vàrem emprendre diverses iniciatives, entre les quals una visita a les autoritats portugueses en la qual reiteradament se’ns deia que no sabien res. Cal recordar que l’afer implica dos governs, el primer dels quals presidit per l’actual President de la Comissió Europea José Durao Barroso (PSD). La sospita era que el govern portugès (PS) estava manifestament mirant d’encobrir Barrroso. Aquest dimecres Ana Gomes se’m va acostar i em va dir amb un somriure d’orella a orella que finalment el govern portugès havia confirmat la sospita. És a dir, que tot ho havien fet per encobrir Barroso. Els següents articles en són la proba (segueix…):

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1345260&idCanal=12 ; http://dn.sapo.pt/2008/10/08/nacional/governo_que_quis_proteger_durao_barr.html ; http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1345168&idCanal=12 ;  http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=366796&visual=26&rss=0 ;

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1022905 ;

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=366734&tema=27

La mateixa Ana Gomes explica al seu blog (http://causa-nossa.blogspot.com/ ) l’evolució dels fet, en un text que reprodueixo a continuació:

I – Voos da CIA: Espanha investiga

Segundo o jornal “El Pais” de ontem, o Ministério da Defesa de Espanha confirmou às autoridades judiciais espanholas que continuam a investigar o caso dos chamados “Voos da CIA”, que:
1. 13 voos da Força Aérea dos EUA, com origem ou destino em Guantanamo, obtiveram autorização de escala em Espanha entre os anos de 2002 e 2007.
2. 13 outros voos da FA dos EUA, com a mesma origem ou destino e no mesmo período, foram autorizados a sobrevoar território espanhol.
3. Em dois casos, o Ministério da Defesa reconhece que os aviões transportavam prisioneiros provenientes de Guantanamo. Apesar do transporte de prisioneiros desrespeitar o Convénio bilateral EUA/Espanha ao abrigo do qual os voos da FA EUA foram autorizados e apesar de os voos serem justificados como destinando-se a “fornecer apoio logístico”.
As investigações judiciais espanholas incidem sobre o transporte de prisioneiros para Guantanamo e para as prisões “secretas” admitidas pelo Presidente Bush. Não apenas através dos chamados “voos da CIA” (ou seja, em aviões civis privados), mas também através de voos militares e de Estado.

[Publicado por AG] [8.10.08] [Permanent Link] 

II – Espanha investiga com base em lista da NAV

As investigações de voos militares americanos autorizados por Espanha foram despoletadas com base em dados retirados da lista de voos de e para Guantanamo elaborada pela entidade controladora do tráfego aéreo portuguesa NAV. Lista de que eu fiz entrega à Comissão de Inquérito do PE e que vem referenciada no seu relatório final (uma lista sonegada dos elementos facultados pelo governo à AR e ao PE, mas que eu consegui obter). Lista que mostrava que vários voos militares autorizados a sobrevoar território português, com destino ou origem em Guantanamo, se destinavam ou provinham de aeroportos espanhois.
Essa lista da NAV é o primeiro documento que identifica voos militares e de Estado, de e para Guantanamo, indiciando que o transporte dos prisioneiros para para aquela e outras prisões não terá sido feito apenas através de “voos da CIA” (isto é, em aviões civis privados que os governos, mais ou menos ligeiramente, argumentavam desconhecer), mas de facto, e sobretudo, através de voos militares, que tinham de ser autorizados politicamente pelos governos europeus. No caso português, essa autorização requer Nota Verbal do MNE, ouvido o Ministério da Defesa.
Essa lista da NAV é importante para os advogados de defesa dos presos, como os advogados mobilizados pela ONG REPRIEVE: cruzando os dados desta lista com outros fornecidos pelas autoridades militares americanas sobre as datas de transferência dos presos para Guantanamo, podem tentar estabelecer as condições de transporte (que se sabe envolver tratamento degradante), pessoal envolvido na detenção, interrogatório e tortura, e outros elementos relevantes para a defesa do preso que consegue ir a julgamento, mesmo nos tribunais cangurus criados pela Administração Bush (as chamadas “Comissões Militares”).
A lista da NAV é também peça relevante para se apurar o fundamento das suspeitas de que voos militares e civis americanos autorizados por Portugal, Espanha e outros países europeus possam ter servido para transportar prisioneiros para Guantanamo e outras “prisões secretas”. E para se poder determinar se as autoridades portuguesas sabiam – ou estavam a ser enganadas pelos seus aliados americanos, eventualmente a coberto também de “apoio logistico” – sobre a utilização desses voos para transportar prisioneiros. E para apurar responsabilidades políticas, e eventualmente criminais, de quem em Portugal, Espanha e noutros países europeus autorizou esses voos, colaborando – consciente ou inconscientemente – no sequestro, detenção ilegal e tortura de prisioneiros.

[Publicado por AG] [8.10.08] [Permanent Link] 

III – Madrid e Londres reconhecem. Lisboa ainda nega..

As revelações espanholas de agora vêm no mesmo sentido de admissões feitas pelo governo britânico, há uns meses, de que outros voos constantes da mesma lista da NAV – logo, autorizados a sobrevoar e aterrar em Portugal – também levavam prisioneiros.
Factos que as autoridades portuguesas sempre negaram liminarmente, sem no entanto facultar a consulta da documentação respeitante às autorizações de sobrevoo ou aterragem ou ainda as listas de equipagens e passageiros que deve ter obtido para autorizar politicamente aqueles voos. Documentação que nunca foi também facultada – pelo Governo ou pela PGR – aos advogados de presos de Guantanamo que especificamente a requereram.
As admissões espanholas e britânicas vêm confirmar suspeitas que eu e outras pessoas formámos a partir da investigação levada a cabo pelo PE – de que prisioneiros ilegalmente detidos, torturados e mantidos à margem da lei e de processo judicial justo, tivessem transitado para Guantanamo e outras prisões ditas “secretas” através de Portugal e com colaboração de autoridades portuguesas.
Vêm também corroborar testemunhos que eu e jornalistas portugueses recolhemos de terem sido vistos prisioneiros agrilhoados a sair de aviões militares americanos na Base das Lajes.
Se são um, quatro, trinta ou setecentos prisioneiros, pouco importa: são pessoas vítimas de graves violações de direitos humanos.
São, na maior parte dos casos, inocentes que foram até já ilibados de suspeitas e libertados pelos EUA, sem qualquer julgamento, depois de anos de prisão e tortura – e só de Guantanamo já foram libertados mais de 500 presos!
Serão também, em cerca de uma centena de casos, indivíduos sobre os quais recaiem fundadas suspeitas de actividades terroristas – individuos que mereciam julgamento e punição exemplares e que porventura a eles vão escapar, graças à detenção ilegal e à tortura a que foram submetidos em Guantanamo e nas prisões «secretas».

[Publicado por AG] [8.10.08] [Permanent Link] 

IV – Espanha expõe. Portugal abafa, mas vai aprendendo..

Em Portugal há um inquérito judicial em curso, sobre o transporte ilegal de prisioneiros, originado pelas participações que eu e o jornalista Rui Costa Pinto fizemos à PGR em Janeiro de 2007.
Os dois procuradores que iniciaram a investigação já foram entretanto … à vida… deles. Alguma coisa se escreveu já sobre as razões do seu abandono, mas só mais tarde se deverá perceber porquê, quando houver acesso ao processo de inquérito.
E tudo indica que teremos mesmo de aguardar pelo fim do inquérito da PGR – que prossegue (e até dá jeito a algumas pessoas que tudo continue abafado sob o manto do segredo de justiça) para saber mais alguma coisa e designadamente se os elementos que os procuradores terão pedido ao MNE, MDN e outros ministérios – como fizeram os seus colegas espanhóis – terão tido resposta cooperante.
E, no entanto, há tanta coisa que podia facilmente esclarecer-se, se o MNE e o MDN dessem – a advogados dos presos, a parlamentares interessados,como eu, e a jornalistas – acesso à documentação que não podem deixar de ter em arquivo sobre o processamento das autorizações de voos militares e de Estado constantes das listas da NAV.
Tanto mais que o MNE e o MDN já aprenderam alguma coisinha com a investigação do PE e a subsequente entrega do assunto à PGR: a lista da NAV por mim facultada ao PE cobre o período de 2002 a finais de Junho de 2006 e inclui 17 autorizações de aterragem em aeroportos nacionais; a lista da NAV que o Deputado Jorge Machado, do PC, obteve do MOPTC há uns meses, demonstra que as autorizações de sobrevoo para aviões destinados ou provenientes de Guantanamo prosseguiram até ao final de 2007. Mas também demonstra que – curiosa e cuidadosamente – não se registaram mais autorizações de aterragem….

[Publicado por AG] [8.10.08] [Permanent Link] 

Foto: L’Eurodiputada socialista Ana Gomes. Font: Parlament Europeu