CATALUNHA x ESPANHA: HISTÓRIA DE UMA DESAFEIÇÃO (2ª parte)
Deixa un comentariApós um longo período de decadência cultural e gradual recuperação econômica, na segunda metade do século XIX surgiu o nacionalismo catalão como movimento político moderno. E com ele vieram as reivindicações pela autonomia da Catalunha, que foi recuperada pelo breve lapso de 8 anos em que durou a 2ª República Espanhola. É de 1931 o primeiro Estatuto da Catalunha.
Mas os convulsos anos 30 trouxeram o golpe de estado dos militares espanhóis, que descambou numa sangrenta guerra civil e no início da ditadura de Franco. Em 1940, Lluís Companys, o então presidente da Generalitat, já no exílio, foi preso pelos nazistas e entregue a Franco. Companys foi o único presidente de governo no mundo democraticamente eleito que foi executado.
Com a morte do ditador, em 1975, o grito massivo nas ruas de Barcelona foi “liberdade, anistia e estatuto de autonomia”. No referendo da nova constituição espanhola (1978), que tratava a Espanha como uma nação constituída por nacionalidades históricas e regiões, o povo catalão votou massivamente a favor. E se consumou uma transição pacífica para a democracia.
Com um segundo Estatuto de Autonomia (1979), os partidos catalães no poder contribuíram para a governabilidade política e a estabilidade econômica na Espanha. O que foi moeda de troca para conseguir o direito de administrar a educação, saúde e segurança, entre outras. Mas quando o primeiro-ministro José Maria Aznar (PP) conseguiu a maioria absoluta no Parlamento da Espanha, no ano 2000, houve um movimento recentralizador que ameaçou os poderes dados ao autogoverno da Catalunha.
Em 2004, o então presidente catalão, o socialista Pascual Maragall (PSC), propôs a elaboração de um novo Estatuto de Autonomia, que blindasse de uma vez por todas as atribuições do autogoverno e não deixasse margem à recentralização de Madri. E o recém-eleito primeiro-ministro, o socialista José Luis Rodriguez Zapatero (PSOE), aliado do PSC, prometeu que assinaria embaixo o texto que saísse do Parlamento da Catalunha.
Na câmara catalã, o documento redigido, que definia a Catalunha como uma nação, foi aprovado por 90% dos parlamentares. O texto seguiu para Madri, onde passou pelo crivo do Congresso e do Senado espanhóis, sendo alterado. Depois voltou para a Catalunha, onde foi votado em referendo e aprovado pela maioria (embora com larga abstenção) da população. Finalmente, Zapatero chancelou o terceiro Estatuto de Autonomia, em 2006.
Enquanto isso, o partido na oposição, o PP, iniciou por toda a Espanha uma campanha de coleta de assinaturas para derrubar o novo Estatuto, estimulando um sentimento anti-catalanista. Em 2007, entrou com um recurso no Tribunal Constitucional (TC), que levou três anos para emitir parecer sobre o assunto. Nesse tempo, foram se esquentando os ânimos e azedando as relações entre a Catalunha e a Espanha.
O veredicto final da sentença do TC, em 2010, declarava a ineficácia jurídica da definição de Catalunha como uma nação e recortava, mais ainda, certas atribuições de administrar nas áreas de justiça e educação. A classe política e a sociedade catalã vivenciaram todo aquele processo como uma humilhação e recepcionaram a sentença como um ultraje à dignidade.
O governo da Espanha coloca a Constituição de 1978 como um muro de contenção contra o independentismo catalão. O texto explicita a impossibilidade de secessão de um território do seu conjunto. Contudo, os catalães lembram que o texto constitucional foi lavrado no ocaso da ditadura de Franco, ainda sob a ameaça do estamento militar. E diante do princípio da legalidade antepõem o princípio anterior da legitimidade democrática.