Arxiu d'etiquetes: Lei de Consultas catalã

Parlamento catalão rejeita suspensão da lei de consultas sobre independência

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Autoridades pedirão levantamento do veto e retirada de recurso apresentado por Madri

POR O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS, EM 30/09/2014

BARCELONA — O Parlamento catalão afirmou nesta terça-feira, 30 de setembro, que pedirá ao Tribunal Constitucional espanhol o levantamento da suspensão do decreto que prevê a convocação de uma consulta sobre a independência da região e a retirada do recurso apresentado pelo governo central de Madri. Após a decisão do tribunal na segunda-feira, o governo regional decidiu retirar a campanha institucional sobre o referendo, mas de forma cautelar e temporária.

— Vamos apresentar de forma imediata um incidente (questão acessória ao assunto principal), reclamando o fim imediato da suspensão da lei de consultas — disse a presidente do Parlamento regional, Nuria de Gispert. — A suspensão provoca prejuízos e, como afeta o interesse geral, o Parlamento da Catalunha pedirá o fim imediato da suspensão. A Câmara trabalha nas alegações para defender a constitucionalidade da norma. Continua llegint

Governo espanhol recorre à Justiça contra o referendo da Catalunha

Cat1

O referendo, previsto para o dia 9 de novembro, foi convocado por meio de decreto do presidente regional catalão

Publicado em 29/09/2014, na página do Jornal do Commercio, Recife, com informações da Agência Brasil 

O governo espanhol recorreu na segunda-feira (29) ao Tribunal Constitucional do país na tentativa de impugnar a consulta sobre a independência da Catalunha, região a nordeste da Espanha. O referendo, previsto para o dia 9 de novembro, foi convocado por meio de decreto do presidente regional catalão, Artur Mas, assinado no sábado (27). Para o governo espanhol é inconstitucional também a lei aprovada pelo Parlamento da Catalunha que dá ao presidente regional o direito de convocar a votação.

O decreto de Artur Mas diz que o objetivo da consulta é “conhecer a opinião popular sobre o futuro político da Catalunha”. Em discurso, logo após assinar o documento, o presidente regional disse que “a Catalunha quer falar, quer ser escutada e quer votar”. Continua llegint

Os povos que decidem e querem decidir

Azeredo Lopes

Jornal de Notícias (Opinião)

Publicado originalmente em 21/09/14

Disse-se há uns anos que o direito de autodeterminação dos povos tinha morrido. Pensado para enquadrar do ponto de vista jurídico as descolonizações, teria cumprido a sua função no dia em que a última colónia ascendeu à independência. Porém, parafraseando Mark Twain, as notícias sobre a morte do direito dos povos foram francamente exageradas, e só foi necessário esperar pelo fim da Guerra Fria. De repente, muitos dos que tinham esperado décadas pela sua vez levantaram a voz e muitos deles pegaram em armas. A Jugoslávia desapareceu, retalhada por sucessivas guerras de secessão. Os Estados do Báltico recuperaram a liberdade que tinham perdido décadas antes. E até noutros continentes a ameaça da secessão, ou a sua concretização, têm sido um processo em contínuo (olhe-se para a Eritreia, o Sudão do Sul ou a Somalilândia).

Azeredo Lopes

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BBC BRASIL: Catalunha avança para plebiscito, mesmo com “Não” escocês

Liana Aguiar

De Barcelona para a BBC Brasil

No mesmo dia em que os escoceses rejeitaram em um plebiscito a possibilidade de se tornarem independentes do Reino Unido, o Parlamento da Catalunha (região no nordeste da Espanha) aprovou nesta sexta-feira uma lei que permitirá ao governo local convocar uma votação semelhante à revelia de Madri.

A lei, defendida pelo líder do governo catalão, Artur Mas, foi aprovada por 106 votos a favor e 28 contra. A expectativa é de que o plebiscito de independência seja realizado em novembro deste ano.

O governo espanhol, no entanto, considera a consulta ilegal e afirmou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Constitucional da Espanha (equivalente ao STF no Brasil).

Artur Mas convocou uma entrevista coletiva especificamente para avaliar o processo escocês. Ele parabenizou “o povo britânico por essa grande lição de democracia que deu ao mundo”.

“Obrigado, Escócia, por ensinar que votar é o único caminho para resolver democraticamente as aspirações de um povo”, disse.

Entretando, ele advertiu que o resultado da votação escocesa não é um revés para o processo catalão de independência: “Se alguém tinha a ilusão de que o ‘Não’ na Escócia poderia fazer sombra ao processo catalão, estava enganado.”

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Setembro: um mês decisivo para o futuro da Catalunha

Diario da Liberdade

Publicado originalmente em 01/09/14

Países Catalães – Vilaweb – [Tradução Diário Liberdade] Este outono apresenta acontecimentos fundamentais na história da nação catalã. Aqui estão as datas mais importantes do mês de Setembro, caminho da consulta do 9 de Novembro sobre a independência.

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Catalunha aprova lei para desenvolver a sua autonomia em relação a Espanha

LaInfo.es (pt)

Publicado originalmente em 16/07/14 (traduzido da versão inglesa e corrigido pelo Blog Da Catalunha para o Mundo).

A região da Catalunha, no nordeste da Espanha, iniciou um processo para respaldar o referendo sobre a soberania, com a aprovação de uma lei de consultas que o governo catalão de Artur Mas tem tramitado nesta quarta-feira.

Os nacionalistas catalães tem previsto para 9 de novembro consultar os cidadãos para decidir se a Catalunha pode ser um estado fora de Espanha.

O projeto apresentado na Catalunha é a “Lei de consultas e participação cidadã“, uma norma que se aplicaria apenas a questões sobre as quais o governo da Catalunha tem jurisdição, em conformidade com o seu “estatuto” que desenvolve a autonomia desta região da Espanha.

A lei foi aprovada na Comissão de Assuntos Institucionais do Parlamento catalão e depois de passar pelo Conselho de Garantias estatutárias, será votada no final de setembro.

O Governo do PP (centro-direita) e o primeiro partido da oposição, o PSOE (socialista) rejeitam este ponto de vista, alegando que é ilegal, porque a Constituição não o prevê.

As discussões até agora têm mantido os políticos ocupados, mas entraram no debate profissionais acadêmicos através de manifestos e plataformas, onde transitam personalidades como o Prêmio Nobel Mario Vargas Llosa e o juiz Baltasar Garzón. Ante a Câmara dos Deputados foi apresentado o manifestoLivres e Iguais” contra a opção de que os catalães possam se separar da Espanha e em defesa da Constituição, assinado Vargas Llosa,entre outros escritores e historiadores.

 

Enquanto Felipe VI visita Catalunha, parlamento da região aprova consulta popular sobre monarquia ou república

Com informações da PINN – Portugesse Independent News Network e do jornal PÚBLICO (porRita Siza), publicadas ambas em 26/06/14.

 

Um dia antes do rei Felipe VI visitar a Catalunha, nesta quinta-feira, 26 de junho, o parlamento daquela comunidade autônoma aprovou a convocação de um referendo consultivo sobre o modelo de Estado, para que a população possa se manifestar se prefere a monarquia ou a república. O projeto recebeu votos favoráveis dos partidos ICV-EUiA, do ERC e da CUP.

 

Na votação, foram registradas 74 abstenções dos deputados da CiU, PSC e C’s. Com isso, foram necessários apenas 33 votos para que a iniciativa recebesse luz verde. Os 18 membros do Partido Popular catalão recusaram a proposta. O documento que foi a votação critica a celeridade com que se proclamou o novo rei e questiona a sua legitimidade.

 

Ao mesmo tempo, nas ruas de Barcelona e Girona, houve manifestações contra a visita do rei, num protesto convocado sob o lema “Não ao pacto, não ao rei, o povo catalão é que decide”, numa referência ao direito de decidir sobre a independência da Catalunha, que será votado no referendo que já está previsto para o próximo dia 9 de novembro.

 

Na Catalunha, onde fez sua primeira visita após assumir o trono espanhol, Felipe VI, aproveitou o discurso na entrega dos prêmios anuais distribuídos pela Fundação Príncipe de Girona. O novo rei disse quer tornar a coroa mais presente na região e também exercer o seu poder de influência para tentar encontrar uma solução para a crise política aberta pelas movimentações nacionalistas.

 

Há quem veja nessa movimentação do monarca uma forma de influenciar a população da Catalunha a abrir mão do processo soberanista em curso, no qual está em jogo a separação da região do território espanhol. Talvez por isso, ele tenha escolhido a Catalunha como primeiro local a visitar depois da coroação, semana passada.

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CATALUNHA EM BUSCA DA INDEPENDÊNCIA (3ª parte)

Internacional
Políticos montam estratégia

Taíza Brito

Publicada originalmente no Jornal do Commercio (Brasil) em 25/05/2014

Veja aqui o link (pago) ou baixe o arquivo pdf da página impressa no anexo a este post (Matéria JC completa).

Ancorado na manifestação popular de 11 de setembro de 2012, o presidente Artur Mas chamou os catalães às urnas. O Parlamento catalão eleito em janeiro de 2013 aprovou, com 2/3 dos deputados, uma declaração de soberania que define o povo da Catalunha como “sujeito jurídico e político soberano”. A declaração foi lavrada para abonar o caminho do chamado “direito a decidir”, com o objetivo final de organizar a consulta para que os catalães digam se querem se separar da Espanha.


Esta declaração de soberania foi considerada sem efeitos jurídicos pelo Tribunal Constitucional, após recurso do governo de Madri. Mas o governo da Catalunha não tirou o documento do seu site na internet, em mais um gesto desafiador. Dois meses depois, com vistas a dar legitimidade ao processo, o Parlamento catalão aprovou, de novo por maioria, uma resolução na qual se obriga a “iniciar um diálogo” com o Estado para realizar a consulta popular.