Espanha criminaliza presidente da Catalunha como estratégia para descarrilar processo de independência

Ao invés de dialogar, o governo da Espanha tomou uma decisão que deve deteriorar ainda mais a relação com a Catalunha, que pleiteia o direito de decidir sobre a independência de forma legal. Ontem, o Fiscal Geral do Estado apresentou uma denúncia ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) contra o presidente desta Comunidade Autônoma, Artur Mas. Também são alvo da denúncia a vice-presidente catalã, Joana Ortega, e a conselheira de educação Irene Rigau.

Os três estão sendo imputados pela organização da votação simbólica sobre a soberania da Catalunha ocorrida no último dia 9 de novembro (9-N), quando 2,3 milhões de catalães votaram, em escolas públicas, e 1,8 milhão manifestaram a vontade de ter um estado independente.

Mas, Ortega e Rigau estão sendo acusados de desobediência grave, prevaricação, malversação de fundos públicos e usurpação de funções. Isso porque a consulta havia sido suspendida cautelarmente dias antes pelo Tribunal Constitucional a pedido do presidente da Espanha, Mariano Rajoy. Para cada um dos crimes citados, há punições que vão de multas, inabilitação para o exercício de cargos públicos a prisão de até 6 anos.

No entanto, os fiscais da Catalunha não viam inicialmente indícios claros de crime, nem a pertinência da utilização da persecução penal para tratar desse assunto político. Algumas questões técnicas enfraquezem a denúnica. Como que uma suspensão cautelar do TC não significa que uma lei seja ainda declaradamente ilegal. Nem que uma providência desse tribunal político possa ser considerada jurídicamente uma ordem, para pode configurar-se logo a desobediência.

No final, após um conselho de fiscais de toda a Espanha, teve que ser o própio Fiscal Geral do Estado, cargo que é nomeado pelo governo central de turno, quem apresentasse finalmente a denúncia. Cabe salientar que na Espanha a fiscalia não tem independência funcional, como acontece por exemplo no Brasil.

“Isso só faz reduzir a pouca credibilidade que têm determinados organismos diante da opinião pública. Se creem que judicializando a política resolverão o problema, é porque não entenderam nada. A única coisa que conseguirão é o descrédito, não tão somente da Justiça – neste caso do Ministério Público – bem como da democracia”, avalia Raül Romeva, ex-eurodeputado pelo partido eco-socialista catalão ICV-EUiA.

Para o conselheiro da Presidência da Catalunha, Francesc Homs, com a queixa o governo espanhol se expõe “a um ridículo internacional extraordinário”, demonstrando fraqueza. Homs informou que o governo catalão já tem sua defesa preparada.

A estratégia adotada pelo governo espanhol de usar o Ministério Público nesse xadrez político também vai de encontro ao pensamento externado por prestigiosos jornais do mundo, como The Economist ou The Guardian, que diante da estrondosa repercussão do 9-N sugeriram, em editoriais recentes, que fosse permitida a realização de um referendo legal sobre a independência, como já aconteceu na Escócia.

Durante a votação do 9-N, acompanhada por observadores internacionais, ficou clara a desconexão emocional do povo catalão com a Espanha. Nas seções de votação compareceu gente de todas as idades. Os que mais chamaram a atenção foram os idosos, amparados por filhos, netos, em cadeiras de rodas ou por bengalas. Grande parte que viveu na pele os horrores da ditadura franquista, quando houve uma grande repressão contra língua catalã, que foi proibida de ser ensinada nas escolas.

Como bem disse Raül Romeva, o Governo Espanhol parece ainda não ter entendido nada do que está passando na Catalunha, onde as manifestações de apoio à independência só fazem crescer. Esta semana, por exemplo, uma senhora de 96 anos de Barcelona, Maria Parellada, escreveu uma carta ao governo espanhol se auto-inculpando pela realização do 9-N.

Por sua vez, porta-vozes dos grupos parlamentares dos partidos CiU, ERC, ICV-EUiA e CUP enviaram uma  carta ao fiscal geral do Estado espanhol, Eduardo Torres-Dulce, declarando-se mandantes e co-autores derivados da organização e execução do 9-N. No documento, reforçam que o parlamento da Catalunha aprovou, na semana passada, uma moção, na qual assume de maneira solene e coletiva as consequências do processo participativo, rejeitando qualquer exigência por via judicial.

Talvez o governo espanhol ainda não tenha percebido, mas ao tentar criminalizar o presidente Mas, pode estar criando um mártir da causa soberanista, dando o combustível que faltava para que o processo chegue mais rápido ao seu objetivo final.

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