Artur Mas prepara alegações para levar a tribunal

Diário de Notícias

Publicado originalmente em 30/09/14

A preparação das alegações em defesa da consulta independentista da Catalunha, para apresentar no Tribunal Constitucional espanhol, deverão dominar a agenda do debate da reunião semanal do Governo catalão, que decorre hoje.

Fontes do executivo catalão explicam que o objetivo é defender, perante o TC, que se deve levantar a suspensão cautelar da consulta, que ocorreu com a decisão do tribunal de admitir a trâmite dois recursos apresentados pelo Governo espanhol.

As autoridades em Barcelona querem ainda perceber que margens têm para continuar os preparativos para a consulta de 09 de novembro, incluindo a campanha que já tinha arrancado na imprensa regional.

O Governo espanhol aprovou na segunda-feira, num plenário extraordinário, dois recursos de inconstitucionalidade contra a lei de consultas e contra o decreto de convocatória da consulta independentista de 09 de novembro.

Os recursos foram entregues nos serviços administrativos do TC ao inicio da tarde de seguinda-feira, tendo em menos de uma hora sido marcado um plenário extraordinário, que, de forma unânime, admitiu a tramitação dos recursos.

Com a tramitação dos recursos ficam automaticamente suspensas, preventivamente, tanto a Lei de Consultas catalã como o decreto que convoca a consulta independentista catalã de 09 de novembro.

Especialistas admitem que o TC poderá demorar vários meses a decidir sobre os recursos, deixando ao Governo e ao parlamento regional apenas a opção de apresentar alegações contra a suspensão cautelar.

Até agora, o TC não teve que apresentar qualquer argumento jurídico – a suspensão cautelar é imediata com o arranque da tramitação -, mas se houver alegações catalãs, os magistrados terão que se pronunciar e justificar manter ou levantar a suspensão cautelar.

Esses argumentos podem igualmente ajudar o Governo catalão a perceber em que bases se centram as contestações à Lei de Consultas e à convocatória da consulta de 9N, especialmente por considerarem que os dois textos são legais.

Paralelamente, porém, fica a incógnita sobre o que acontecerá com todos os preparativos da consulta, incluindo a campanha e a preparação, nas centenas de autarquias que já se somaram à organização.

Nos recursos levados ao TC, o Governo espanhol pede que a suspensão abranja também “as restantes ações de preparação, realizadas ou precedentes para a convocatória de dita consulta, assim como qualquer ação vinculada à referida consulta”.

Forças políticas e organizações contra a consulta já garantiram que vão verificar se a suspensão cautelar é cumprida, mas os apoiantes já têm manifestações marcadas para hoje, à frente das autarquias catalãs.

Imediatamente depois de ser conhecida a decisão do TC, a Assembleia Nacional Catalã (ANC) – principal força da sociedade civil de impulso da consulta – convocou protestos para as 19:00 de hoje, iniciativa a que se somaram vários partidos catalães.

Caso as autoridades catalãs e o presidente regional, Artur Mas, mantenham o calendário, ignorando ou desobedecendo a instruções do TC, poderão estar em causa vários delitos.

Especialistas citados pela imprensa espanhola sugerem que caso a consulta seja realizada, contra uma eventual decisão do TC, Artur Mas pode ser acusado dos delitos de prevaricação, desobediência, uso fraudulento de dados pessoais e até de sedição.

Em causa poderá estar também a má gestão de fundos públicos, pelos 8,9 milhões de euros que são estimados como orçamento da consulta sobre o futuro da Catalunha.