Da Catalunha para o Mundo

O diretor geral honorário da Comissão Européia, Graham Avery, publicou ontem no site do European Policy Centre (EPC) um relatório intitulado “Independentism and the European Union”. O texto trata sobre a política da União Europeia (UE) em relação à questão da independência, com preocupação especial pelo caso da Escócia (Reino Unido), que tem reflexos indiretos na Catalunha (Espanha) e em Flandes (Bélgica). O EPC (Centro de Políticas Européias, em português) é um Think Tank independente fincado em Bruxelas, espécie de observatório das políticas públicas europeias.

Avery, que é assessor principal do EPC e já trabalhou como alto funcionário da UE, ressalta que escreveu o relatório a título pessoal, mas com maior objetividade possível.  Preocupado com a desinformação em relação à atual polêmica da possível expulsão de uma Escócia independente da União Europeia, resolveu produzir o texto.

A conclusão do documento é que a política implícita da UE no tocante ao independentismo na Europa consiste numa recusa inicial, seguida de uma aceitação pragmática. “Quando a independência é iminente ou tornou-se um fato estabelecido, a reação da UE e dos seus estados membros tem sido a de tratar a questão e tentar encontrar soluções para os problemas resultantes”, disse Avery.

A realidade é que não há uma política explícita com relação à independência. Não houve nenhum caso de um estado membro que se dividiu em dois estados e que ambos permaneceram dentro da UE. Os tratados básicos não incluem, ainda, nenhuma disposição nesse sentido. Assim, Avery inferiu a política implícita da UE a partir das ações e reações do organismo em relação a casos reais de independência com os quais teve que lidar.

O autor relembra a situação das comunidades europeias anteriores à UE que aceitaram a  redefinição dos territórios geográficos de alguns estados membros. São os casos da França, com a independência da Argélia (1962), e da Dinamarca, com a da Groenlândia (anos 80). Esses novos estados acabaram optando, por vontade própria, ficar de fora da Europa política.

A reunificação da Alemanha (1990) também comportou a mudança do território de um estado membro, que passou a anexar um território alheio (a antiga RDA) e seus habitantes, integrando-os automáticamente à UE.

Depois relata como, além das fronteiras da UE, foram criados numerosos estados na Europa Central e Oriental, com ênfase especial para as ex-repúblicas soviéticas (Estônia, Letônia, Lituânia) e da Iugoslávia, destacando os casos de Montenegro (2006) e Kosovo (2008). A criação desses estados e sua “estabilidade democrática e progresso econômico têm sido uma história de sucesso e a própria UE tem contribuído notavelmente neste processo através do incentivo à sua adesão”.

O analista ressalta que este pragmatismo tem como “condição que o processo que conduziu à independência possa ser considerado constitucional” e põe como exemplo o caso recente da Criméia, em que “a questão da constitucionalidade do referendo é um fator-chave para a UE e seus membros”.

Sobre o caso da Escócia, o ponto de vista do especialista é que se aquele país vota pela independência, a solução de senso comum é que a sua adesão à UE entre em vigor no mesmo dia, e que não seria de interesse da UE nem dos seus estados membros forçar os escoceses a sairem da UE e solicitar seu reingresso desde o exterior”.

Sabedor do risco de que as conclusões do relatório podem ser manipuladas pelas partes em litígio, o autor diz que escreveu o texto com o intuito de auxiliar a esclarecer sobre a polêmica. Ressaltando que as decisões sobre uma questão tão importante “têm que ser iluminadas por uma análise bem informada”.

Galês de nascimento e residente na Inglaterra, Avery se declara neutro diante da possível independência da Escócia. E faz suas as palavras do jornalista Gideon Rachman, que teria afirmado, no Financial Times (18/02/14), que “… moralmente e praticamente o Reino Unido só pode se manter unido com base no consentimento … a marca britânica é construída em torno da tolerância, o Estado de direito e a democracia, e não há melhor demonstração desses valores do que o referendo escocês”. Avery prossegue: “Como cidadão britânico, estou orgulhoso disso, e como cidadão britânico, quero ter certeza de que este processo é acompanhado por um debate bem informado”.

Cabe ressaltar que o texto também foi publicado pela Fundação CIDOB, que é outro Think Tank sobre relações internacionais, situado em Barcelona, o qual disponibilizou sua tradução para o catalão nas suas Notas Internacionais, núm. 88.