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O processo soberanista continua na Catalunha após sentença do Constitucional

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Público

Publicado originalmente em 26/03/2014


Propor uma revisão constitucional foi a porta aberta deixada pelos juízes.

O processo político soberanista mantém-se, assegurou o líder da Generalitat da Catalunha, Artur Mas, um dia depois de o Tribunal Constitucional espanhol ter declarado ilegal a declaração de soberania aprovada em Janeiro pelo parlamento de Barcelona sem, no entanto, considerar que a convocação de um referendo por uma comunidade autónoma espanhola sobre a sua permanência em Espanha tenha de ser necessariamente ilegal.

“Esta sentença estava prevista. Encontraremos uma solução para evitar cada obstáculo que surja no caminho”, assegurou Artur Mas esta quarta-feira no parlamento autónomo.



A primeira parte da sentença do Tribunal Constitucional espanhol dá razão ao Governo de Mariano Rajoy, que considerou inconstitucional a declaração de soberania aprovada pelo parlamento catalão em Janeiro, proclamando o povo catalão como “sujeito político e jurídico, por razões de legitimidade democrática”. Os juízes deram-lhe razão, considerando esta proclamação “inconstitucional e nula”.

Mas o Tribunal Constitucional espanhol reconheceu “o direito a decidir” do povo catalão, desde que este seja exercido no respeito pela Constituição. Os juízes sublinham no entanto que, “no quadro da Constituição, uma comunidade autónoma não pode, de forma unilateral, convocar um referendo de autodeterminação para decidir a sua integração em Espanha”.

No entanto, isto não significa que as portas se tenham fechado para os catalães. Segundo o El País, que cita fontes do Tribunal, as referências ao “direito a decidir” na declaração do parlamento regional podem ser aceitáveis se forem interpretadas como uma mera aspiração política a que se poderia chegar se houvesse uma reforma da Constituição.

A sentença sugere, assim, à Catalunha que proponha uma reforma Constitucional para tentar alcançar os seus objectivos. “A apresentação de conceitos que pretendam modificar as próprias fundações da ordem constitucional tem cabimento no nosso ordenamento”, assinalam os juízes. Mas só através de um processo de reforma constitucional, que neste caso teria o propósito de alterar a unidade de Espanha. Esta ideia já tinha sido apresentada pelo Tribunal Constitucional em Setembro de 2008, recorda o El País, relativamente a um referendo soberanista aprovado pelo parlamento do País Basco.

Artur Mas reagiu garantindo que tem a intenção de chegar a acordos mas, relata o El País, mostrou-se muito céptico. “É impossível fazer acordos com alguém que não quer que se faça nada e não quer negociar absolutamente nada”, afirmou, referindo-se ao primeiro-ministro Mariano Rajoy.

O Congresso dos Deputados, em Madrid, vai debater a 8 de Abril a petição do Parlamento da Catalunha para que o Governo espanhol transfira para a Generalitat a competência de celebrar um referendo sobre o futuro da comunidade autónoma da Catalunha, que foi já marcado para 9 de Novembro. Artur Mas não deverá participar nesta sessão do Congresso – para não acentuar o desgaste da sua figura, diz o El País – mas instou esta quarta-feira o PSOE (o principal partido da oposição) e o Governo a apoiarem o pedido da autonomia catalã para realizar um referendo sobre a autodeterminação da regional.

Nas suas declarações, Mas evitou atacar os membros conservadores do Tribunal Constitucional – que tinham estado sob fogo de apoiantes da independência catalã, até com apelos à sua impugnação.

Aquesta entrada s'ha publicat en Público el 13 d'abril de 2014 per TaizaBrito

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