“Independência unilateral precisaria de apoio internacional”

por Patrícia Viegas

Diário de Notícias

 Publicado originalmente em 27/02/2014


MERCÈ BARCELÓ SOBRE A CATALUNHA

Mercè Barceló, professora catedrática de Direito Constitucional da Universidade Autónoma de Barcelona e porta-voz do Coletivo Praga, esteve em Lisboa para participar a conferência “O Processo Político na Catalunha”. Em entrevista ao DN, a especialista catalã diz que Constituição espanhola permite um referendo consultivo sobre independência da Catalunha e que, a tornar-se um novo Estado, não teria forçosamente que sair da União Europeu. Isto porque, explica, os tratados europeus não preveem que cidadãos europeus deixem de ser cidadãos europeus por decidirem criar um novo Estado.

O Parlamento espanhol rejeitou por maioria o plano independentista catalão. E agora?


O Parlamento parte de um pressuposto que não partilho: o de achar que um referendo consultivo na Catalunha sobre o seu futuro como comunidade é inconstitucional. É um referendo consultivo cujo resultado não é vinculativo. A própria Constituição de Espanha prevê essa possibilidade. Celebrar ou não a consulta não é um problema jurídico mas sim político.

Quem tem mais culpa, nesse problema político?

Não é uma questão de culpa, mas de cultura democrática. Temos uma Constituição democrática, mas não uma tradição de cultura democrática em Espanha. Não fazer o referendo pressupõe negar o princípio democrático.

Se o “Sim” ganhasse no dia 9 de novembro, o que aconteceria?

Tal como considerou o Supremo Tribunal do Canadá, quando se pergunta a uma parte de um território se quer continuar ou não unido àquele território, a partir desse momento essa vontade tem efeitos jurídicos. Não de imediata separação, mas de obrigar as partes a negociar um acordo.

E se não houver acordo?

Em democracia tem de haver acordos, mas se se fecha o diálogo pode haver uma declaração unilateral da independência. Para isso é preciso que haja uma comunidade internacional que aceite como Estado o que se proclama como tal.