Parlamento catalão rejeita suspensão da lei de consultas sobre independência
Deixa un comentariAutoridades pedirão levantamento do veto e retirada de recurso apresentado por Madri
POR O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS, EM 30/09/2014
BARCELONA — O Parlamento catalão afirmou nesta terça-feira, 30 de setembro, que pedirá ao Tribunal Constitucional espanhol o levantamento da suspensão do decreto que prevê a convocação de uma consulta sobre a independência da região e a retirada do recurso apresentado pelo governo central de Madri. Após a decisão do tribunal na segunda-feira, o governo regional decidiu retirar a campanha institucional sobre o referendo, mas de forma cautelar e temporária.
— Vamos apresentar de forma imediata um incidente (questão acessória ao assunto principal), reclamando o fim imediato da suspensão da lei de consultas — disse a presidente do Parlamento regional, Nuria de Gispert. — A suspensão provoca prejuízos e, como afeta o interesse geral, o Parlamento da Catalunha pedirá o fim imediato da suspensão. A Câmara trabalha nas alegações para defender a constitucionalidade da norma.
Ao iniciar uma batalha legal com as autoridades da Catalunha, o governo espanhol apresentou na segunda-feira recursos ao Alto Tribunal contra a lei de consultas e contra o decreto de convocação do referendo em 9 de novembro. A aceitação do trâmite provocou a suspensão automática de ambas, mas o Parlamento catalão está determinado a seguir adiante, segundo um porta-voz do governo regional.
— Ontem (segunda-feira) não terminou nada e a determinação do Governo é seguir em frente e faremos as coisas cumprindo os compromissos — disse o porta-voz do governo catalão, Francesc Homs, negando que a retirada da campanha publicitária provocará desilusão aos cidadãos catalães.
A campanha institucional da Catalunha foi lançada minutos depois de o presidente do governo regional, Artur Mas, assinar o decreto de convocação da consulta, no sábado. A campanha consistia de inserções na imprensa, rádio e televisão e de um site próprio. O lema era “9-N você decide” e gerou protestos de partidos que se opõem à consulta.
Com a norma, o Parlamento catalão esperava dar amparo legal a uma consulta que esbarra na oposição total de Madri. O texto autoriza o governo catalão a organizar consultas populares não vinculantes dentro de seu “âmbito de competência”.